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Mostrando postagens de Novembro, 2019

Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da Previdência, os acidentes de trânsito ocorridos no trajeto até o trabalho não são mais considerados acidentes de trabalho — e não são mais cobertos pelo INSS, portanto.
O ofício não foi publicado no Diário Oficial da União. Ele se baseia na alínea “b” do inciso XIX do artigo 51 da MP 905. O dispositivo revoga a alínea “d” do inciso IV do artigo 21 da Lei 8.213/1991. E esse dispositivo equipara a acidentes de trabalho os acidentes sofridos na prestação de serviços a empresas “para lhes evitar prejuízo ou proporcionar proveito”. Portanto, se um trabalhador sofresse um acidente do tipo e precisasse ficar afastado das atividades, tornava-se segurado do INSS. Com a MP, situações do tipo passam a ser resolvidas entre empregado e empresa, sem a Previdê…

GENERAL DA ITAIPU VAI TRANSFORMAR O GRAMADÃO DA VILA A NUM VERDADEIRO PARQUE. VEJA COMO ELE VAI FICAR.

Um dos espaços de lazer mais frequentados por moradores da Vila A e de boa parte de Foz do Iguaçu, o Gramadão de Itaipu, com 31 mil metros quadrados de área, vai passar pela maior revitalização de sua história desde o final dos anos 90, quando ali foi promovido o primeiro Natal de Foz e, logo em seguida, em 2000, foi construída uma nova infraestrutura com Concha Acústica e sanitários. O ponto de encontro estava consolidado. “Nossa população merece o que é melhor e precisa exigir nada menos que isso dos dirigentes”, afirma o general Silva e Luna, diretor-geral brasileiro da Binacional, ao justificar a iniciativa A estimativa é de que a reforma comece no segundo semestre do ano que vem. A conclusão está prevista para 2021, num investimento estimado de R$ 2,6 milhões. A revitalização do Gramadão é um pedido da Assessoria de Comunicação Social da Itaipu e será desenvolvida pela Divisão de Planejamento de Infraestrutura, da Diretoria de Coordenação da empresa. Um verdadeiro parqueDe mobili…

Aumento da cota para US$ 500 fomenta o comércio e o turismo na Região Trinacional do Iguassu.

O governo federal oficializou o aumento de US$ 300 para US$ 500 no valor da cota para compras realizadas por turistas brasileiros em outros países. A medida integra a Portaria nº 601, de 12 de novembro de 2019, instituída pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da União. Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), Mario Camargo, a elevação no valor da cota irá fomentar o comércio e o turismo na Região Trinacional do Iguassu, formada por Brasil, Paraguai e Argentina. “Teremos forte e grande entrada de divisas em nossa cidade e nos municípios da região, beneficiando diretamente o comércio e o turismo, que são indutores de crescimento”, frisa Mario. “Com isso, serão estimulados também segmentos como o da logística, do transporte e um leque amplo de atividades ligadas aos serviços”, complementa. A decisão do governo de aumentar a cota para US$ 500 atende a uma demanda da sociedade civil organizada, poder p…